Campina Grande (PB) – O despejo forçado do prédio que abrigava as Secretarias de Administração e de Obras da Prefeitura de Campina Grande, ocorrido após uma decisão judicial considerada dura e exemplar, expôs muito mais do que uma simples disputa contratual. O caso escancara uma sequência de atos que colocam sob suspeita direta secretários da gestão municipal, agora novamente processados, por possíveis práticas de abuso de poder, tentativa de coação, intimidação institucional e retenção ilegal de pagamentos.
O episódio ganhou contornos ainda mais graves quando a retirada do prédio ocorreu de forma improvisada e constrangedora, com materiais sendo removidos às pressas, inclusive em veículo de coleta de lixo — símbolo do colapso administrativo após o descumprimento reiterado da lei.
DA INADIMPLÊNCIA AO DESPEJO: UMA SEQUÊNCIA DE ILEGALIDADES
De acordo com os autos do processo, a Prefeitura permaneceu ocupando o imóvel mesmo após o encerramento do contrato de locação, sem pagar os aluguéis devidos, apesar de existir dotação orçamentária específica para essa despesa.
A decisão judicial foi clara: não faltou dinheiro, faltou vontade administrativa de pagar. O Judiciário reconheceu que o não pagamento foi uma escolha consciente da gestão, afastando qualquer argumento de crise financeira ou entrave técnico.
Essa conduta levou ao desfecho inevitável: o despejo do imóvel, com a retirada compulsória das secretarias, encerrando uma ocupação considerada irregular.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E ACUSAÇÃO DE COAÇÃO
Mesmo diante da inadimplência reconhecida judicialmente, os secretários da gestão municipal optaram por não pagar e, em vez disso, partiram para o uso do poder institucional como instrumento de pressão.
Consta no processo que foi emitida uma notificação extrajudicial, assinada pelo secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, e pelo secretário de Obras, com conteúdo interpretado como tentativa de intimidação e coação contra o proprietário do imóvel.
A notificação atribui ao locador supostas irregularidades e aponta consequências jurídicas, mesmo sem decisão judicial, sem processo regular e sem qualquer condenação, o que, segundo a ação, caracteriza abuso do poder administrativo e desvio de finalidade.
IDOSO, DOENTE E ALVO DE PRESSÃO DO ESTADO
O caso se torna ainda mais grave porque o dono do imóvel é idoso, cardiopata e diabético, condição expressamente reconhecida pela Justiça. Os aluguéis eram sua única fonte de renda, indispensável para alimentação, medicamentos e tratamento de saúde.
Segundo a ação, os secretários teriam se aproveitado do poder institucional dos cargos para tentar intimidar e coagir um cidadão vulnerável, justamente para evitar o pagamento dos aluguéis devidos.
A decisão judicial destacou que a conduta da Prefeitura não causou apenas prejuízo financeiro, mas colocou em risco a saúde, a dignidade e a própria sobrevivência do credor, violando direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
POSSÍVEIS CRIMES E IRREGULARIDADES APONTADOS NO PROCESSO
Os fatos narrados e documentados no processo indicam, em tese, a possível prática de diversas irregularidades e ilícitos:
• Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), pelo uso do cargo para intimidar e coagir cidadão;
• Tentativa de coação e intimidação institucional, por meio de notificação extrajudicial com tom ameaçador;
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), por violação aos princípios da legalidade, moralidade e lealdade às instituições;
• Desvio de finalidade, ao utilizar atos administrativos para justificar inadimplência;
• Retenção ilegal de pagamentos, mesmo com recursos públicos reservados;
• Responsabilidade pessoal dos gestores, diante da decisão consciente de não pagar.
UM DESPEJO QUE REVELA UMA CRISE DE GESTÃO
O despejo do prédio das secretarias não foi um acidente administrativo. Foi a consequência direta de uma cadeia de decisões ilegais, da recusa em cumprir obrigações básicas e da tentativa de transferir a culpa ao cidadão mais frágil da relação.
Agora, com novos processos em curso, a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima entra novamente no centro de uma controvérsia que ultrapassa o campo jurídico e atinge o plano político e moral:
o uso da máquina pública para constranger quem cobra seus direitos básicos e a recusa deliberada em cumprir a lei.
O caso segue sob análise do Judiciário e dos órgãos de controle, enquanto cresce a pressão para que os responsáveis sejam efetivamente responsabilizados.
