“A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e com apoio de outras secretarias e órgãos públicos, vai reforçar as ações de fiscalização na Orla da Capital para combater e evitar abusos no valor cobrado pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis. O objetivo é garantir um preço justo pelo serviço para os pessoenses e turistas.
Desde 2023, a Prefeitura vem promovendo a regulamentação e ordenamento de vários serviços oferecidos na Orla de João Pessoa, após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em maio desse ano, a Sedurb publicou um edital de chamamento para conceder autorizações de uso do solo aos comerciantes ambulantes da faixa de areia e do calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú, a partir de critérios e apresentação de documentos. Através deste edital, houve a regularização de 84 ambulantes na faixa de areia (beira-mar), inclusive aqueles que trabalham com aluguel de cadeiras e guarda-sóis.
“Fizemos um cadastro de cada um dos ambulantes em nosso banco de dados, para que possamos, facilmente, identificar e tomar as medidas cabíveis caso alguém cometa uma irregularidade. Em conjunto com a Secretaria de Turismo, fizemos todo um trabalho educativo, de orientação, sobre como tratar bem o turista, como realizar práticas legais na relação consumerista. E, neste cadastro, delimitamos o espaço que cada um deve ocupar e a quantidade de guarda-sóis que pode disponibilizar. Também ficou determinado que não pode ser condicionado o aluguel de cadeiras e guarda-sóis ao consumo de produtos ofertados pelo comerciante, pois configura venda casada, que é proibida por lei”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.”
Com Informações do Portal Paraíba Já
