“Em uma decisão unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aplicou multas sucessivas à médica Emmanuelle Dayse Freitas Jaguaribe por utilizar recursos considerados protelatórios em uma ação movida contra diversos órgãos da imprensa e jornalistas.
O resultado foi celebrado pelo advogado Aécio Farias, que atua no caso em defesa da imprensa, ressaltando o valor da liberdade de expressão.
A médica havia entrado com uma ação por danos morais contra o jornalista Gustavo Chaves, a TV Tambaú, a TV Correio, o portal ClickPB, e a Rádio Arapuan.
A ação se deu após a divulgação de uma notícia sobre seu desligamento da UPA de Bayeux, ocorrido depois que ela teria sido enganada por um colega que usava uma carteira falsa de outro conselho profissional.
A Justiça de primeira instância negou o pedido de liminar da médica. Inconformada, ela interpôs diversos recursos junto ao TJPB na tentativa de reverter a decisão.
O Tribunal, no entanto, manteve o indeferimento da liminar e, por considerar que as manobras judiciais eram protelatórias, aplicou as multas sucessivas à autora da ação.
O advogado Aécio Farias destacou a importância da decisão para a classe jornalística e para a sociedade.”
Com informações do Portal Paraíba Mais
