O governador João Azevêdo sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 14.072/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que determina a obrigatoriedade de adaptação da lista de materiais escolares e dos livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado. A medida tem como objetivo garantir a inclusão plena e efetiva desses estudantes, em conformidade com a legislação nacional de educação inclusiva.
De acordo com a nova lei, as escolas deverão adaptar os materiais de acordo com as necessidades individuais de cada aluno, considerando laudos médicos ou avaliações realizadas por equipes multidisciplinares. A lista adaptada deverá ser disponibilizada antes do início de cada período letivo, assegurando que pais, professores e gestores tenham tempo hábil para providenciar os recursos necessários.
Entre as medidas previstas estão a disponibilização de textos em braile, fontes ampliadas, audiobooks, materiais táteis e visuais, além de instrumentos de escrita e livros em formatos acessíveis. A legislação também determina que os estabelecimentos de ensino contem com profissionais capacitados para promover a inclusão e a acessibilidade, além de desenvolver ações de sensibilização junto a professores e funcionários.
O texto ainda estabelece que o descumprimento da lei poderá acarretar multa entre 30 e 300 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência da Paraíba), além de outras penalidades previstas em legislações específicas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons estadual e municipal, podendo contar também com o apoio do Ministério Público da Paraíba e de outros órgãos de controle.
Para o autor da proposta, deputado Adriano Galdino, a iniciativa representa um avanço na garantia do direito à educação inclusiva. “A escola precisa estar preparada para acolher todos os alunos, respeitando suas diferenças e oferecendo condições reais de aprendizado. Essa lei é um passo importante para construir uma Paraíba mais justa e digna para todos”, afirmou o parlamentar. A norma entra em vigor 45 dias após sua publicação oficial.
Com informações Assembleia legislativa da Paraíba.
