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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), a Medida Provisória 342/2025, instituindo o programa Passe Livre Estudantil no estado. A primeira recarga dos cartões para os alunos da Rede Estadual de Ensino da Paraíba que já se cadastraram no programa e adquiriram gratuitamente o cartão do Passe Livre ocorrerá no dia 7 de maio.
A iniciativa garante a gratuidade nas passagens do transporte público para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio, residentes nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande.
Mensalmente, a partir de maio, serão creditadas 44 passagens, exigindo frequência escolar mínima de 90%. Cerca de 48 mil estudantes paraibanos serão beneficiados pelo programa.
Os estudantes da Rede Estadual de Ensino da Paraíba têm até esta quarta-feira (30) para garantir o benefício do Passe Livre Estudantil. Até o momento, 10 mil alunos já se inscreveram no programa.
O Governo do Estado prevê um investimento superior a R$ 89 milhões para manter o Passe Livre Estudantil em funcionamento. A iniciativa é parte de uma série de políticas públicas voltadas à permanência e ao acesso à escola, com foco na ampliação das oportunidades educacionais e na redução dos impactos financeiros no cotidiano das famílias.
Com informações do Portal Paraíba Já
