Haverá um longo trajeto até o projeto da dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados, ser validado ou não. A proposta foi aprovada em sessão tumultuada na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10) e pode pode reduzir as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes.
O projeto de lei da Dosimetria, que permite a redução de pena de condenados por atos golpistas, estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas. Foi o que aconteceu nas condenações de réus do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.
A lei que trata dos delitos, de 2021, prevê as seguintes punições:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
- golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão.
O relator afirmou que, pelas novas regras, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e três meses em regime fechado, embora não tenha detalhado o cálculo. A estimativa decorre da unificação das penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — hoje somadas pelo STF — e da retomada da progressão após 1/6 da pena, prevista no substitutivo nas regras gerais da execução penal para crimes não hediondos.
Na prática, no entanto, a pena total aplicada ao ex-presidente, atualmente de 27 anos e 3 meses, cairia para algo próximo de 21 anos, permitindo avanço ao semiaberto em cerca de 3 anos e 6 meses. O número citado por Paulinho considera fatores adicionais que aceleram a progressão, que poderão não ser considerados pelos ministros.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
Com informações de Suetoni Souto Maior
