A subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde manifesta o entendimento para que seja declarada nula a ação penal contra o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no Tribunal de Justiça da Paraíba no caso Desk. Na ano passado, a Justiça da Paraíba condenou o parlamentar à prisão por fraudes em licitação.
A opinião foi anexada no recurso ingressado por Ruy no STJ. Para Raquel Dodge, segundo apurou o Blog Wallison Bezerra, houve vício inicial da tramitação da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A procuradora afirma que como Ruy possuía foro privilegiado em função do cargo de secretário de Estado, haveria necessidade de autorização do Tribunal de Justiça para o processamento da denúncia, não a 1ª Vara Criminal.
Com informações do Portal Mais PB
