Moradores da região de Camboinha, no município de Cabedelo, denunciaram que o espaço de eventos ao ar livre Unique Beach estaria descumprindo o acordo firmado recentemente com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para controle de horários e níveis de poluição sonora durante a realização de festas no local.
A reclamação surgiu poucos dias após uma audiência conduzida pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, na qual foram estabelecidos compromissos para reduzir os impactos causados à vizinhança.
Segundo relatos de moradores, um evento realizado no último sábado (28), no espaço de festas, teria ultrapassado os limites acordados. De acordo com as denúncias, o som da celebração teria se estendido além da meia-noite, apesar de o acordo prever encerramento das atividades até as 22h e desmontagem da estrutura até as 23h.
Os moradores afirmam que o volume do som teria sido considerado “ensurdecedor”, provocando incômodo generalizado na região residencial.
Fiscalização
Ainda segundo os relatos da comunidade, a Secretaria de Meio Ambiente de Cabedelo (Seman) foi acionada pelo canal de comunicação estabelecido durante a audiência com o Ministério Público, mas teria informado não possuir estrutura suficiente para realizar a fiscalização no momento da denúncia.
Além das reclamações relacionadas ao barulho, moradores também apontaram irregularidades no entorno do empreendimento. No início da tarde desta semana, caminhões-baú teriam sido vistos estacionados em via pública e em local considerado proibido, o que também gerou novas queixas.
Falta de solução acústica
Durante a audiência realizada pelo Ministério Público, o responsável pelo Unique Beach teria informado que não existe solução técnica eficaz para o isolamento acústico do espaço, segundo avaliação de um engenheiro consultado.
Na ocasião, foi assumido apenas o compromisso de respeitar os limites legais de funcionamento e de emissão sonora, especialmente durante o período noturno.
Além disso, a Secretaria de Uso e Ocupação do Solo do município apontou diferenças entre o projeto aprovado e a estrutura atualmente existente no local, além da ausência de documentação referente ao espaço utilizado como estacionamento.
Possíveis medidas
Diante das denúncias de descumprimento, o promotor Francisco Bergson Formiga já havia advertido que novas irregularidades poderiam levar à conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, etapa que pode resultar em medidas judiciais mais rigorosas.
Entre as possibilidades estão:
• Propositura de Ação Civil Pública
• Pedido liminar de suspensão das atividades do empreendimento
• Apuração de eventual responsabilidade penal ambiental
Impacto na vizinhança
Moradores relatam que a frequência de eventos — que pode chegar a cinco festas por semana — tem causado transtornos constantes. Segundo a comunidade, idosos, crianças, bebês e pessoas com transtorno do espectro autista estariam entre os mais prejudicados.
Um dos moradores da região afirma que chegou a investir em isolamento acústico no próprio apartamento, mas ainda assim não conseguiu reduzir os efeitos do barulho. Ele também relata que tentou vender o imóvel, sem sucesso.
Enquanto o impasse permanece, cresce a pressão da vizinhança por uma solução definitiva para o conflito entre o funcionamento da casa de eventos e o direito ao sossego dos moradores.
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