"O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), prorrogou o Refis 2025, alargando o prazo para a renegociação de dívidas com a administração municipal. Com a decisão, publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (14), os débitos podem ser pagos com redução de até 100% no juros e de 80% nas multas até o dia 10 de dezembro. A decisão atendeu a um pedido formulado pelo presidente da Câmara da capital, Dinho Dowsley (PSD). O prazo original acabava nesta sexta.
O Refis possibilita que os contribuintes renegociem dívidas relacionadas a tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS (Imposto Sobre Serviços). No ofício, Dinho alertou a prefeitura para a necessidade de esperar as pessoas receberem o 13º salário ou, no caso dos comerciantes, melhorarem a arrecadação com as vendas do fim de ano. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, vai ser útil para fomentar a regularidade fiscal de uma parcela significativa da população.
Para quem optar por quitar o débito à vista pelo Portal do Contribuinte, o incentivo adicional pode chegar a 85% da redução do valor da multa.
As negociações poderão acontecer virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista. (Com informações da CMJP)."
Com informações de Suetoni Souto Maior
