“Cinco municípios paraibanos, Campina Grande, Monteiro, Salgado de São Félix, Seridó e Sobrado, estão entre os 22 municípios brasileiros que tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado neste segundo decêndio de outubro. A informação foi registrada pelo Tesouro Nacional, que apontou irregularidades legais, fiscais, previdenciárias e de prestação de contas como motivo da suspensão temporária.
O bloqueio do FPM afeta diretamente o fluxo financeiro das prefeituras, comprometendo o custeio de serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores públicos. Entre os municípios afetados, Campina Grande chama atenção por ser um dos maiores centros urbanos da Paraíba.
Motivos do bloqueio
De acordo com o Tesouro Nacional, as principais causas da suspensão dos repasses incluem:
Falta de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos inscritos na dívida ativa da União pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
Ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS);
Descumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essas pendências ficam registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o que impede automaticamente a liberação dos recursos até que a situação seja regularizada.”
Com informações do Portal Polêmica Paraíba
