Leia matéria do Portal TV Arapuan:
Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o reajuste de 7,5% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana. Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e uma Medida Provisória (MP). Ainda foi mantido um Veto do Executivo Municipal.
A MP 57/2025, aprovada, determina que o vencimento básico dos servidores regidos pela Lei Complementar Municipal n.° 66, de 30 de novembro de 2011, ativos e inativos, integrantes do quadro permanente da Guarda Civil Metropolitana fica reajustado em 7,5%. O reajuste também incidirá nos proventos de pensão e aposentadoria concedidos em favor dos integrantes do mesmo quadro, bem como aos respectivos dependentes, reajustados de acordo com o art. 40, §§ 8° e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003.
Também foram aprovados dois PLOs. O PLO 56/2025, de autoria de Carlão (PL), denomina a Lei 2.010/2024, que estabelece a instalação de painéis nos edifícios residenciais e comerciais de João Pessoa, de 'Lei Alexei Garcia. "A proposta de denominar esta lei como
'Lei Alexei Garcia' justifica-se pelo reconhecimento da sua trajetória como empresário imobiliário, que deixou uma marca significativa no desenvolvimento de João Pessoa. Esta denominação não apenas preserva sua memória, mas também destaca seu papel como figura de relevância na história local", defendeu o parlamentar em sua justificativa. Já o PLO 65/2025, de Marcos Vinicius (PDT), denomina de Rua Anderson José Almeida da Costa Menezes uma artéria sem denominação na cidade.
Com informações do Portal Tv Arapuan
