"A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quinta-feira (11), projeto que altera a Lei 15.481/2025 para autorizar a destinação dos recursos financeiros provenientes do financiamento pactuado com o Banco de Brasília (BRB) para calçamento de ruas na cidade, também para a execução de obras de recapeamento asfáltico dessas ruas. Ao todo, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL), além de decidirem pela manutenção de três vetos do Executivo Municipal.
O PLO 351/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei 15.481/2025 para autorizar a destinação dos recursos financeiros provenientes do financiamento pactuado com o BRB para calçamento de ruas na cidade, também para a execução de obras de recapeamento asfáltico. O projeto também modifica as formas e os tipos de garantias exigidas na referida operação, ficando Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir o financiamento, junto ao Banco de Brasília, até o valor de R$100 milhões, que serão destinados a obras de recapeamento asfáltico, drenagem e pavimentação na cidade.
Outros três projetos de autoria do Executivo Municipal, autorizando realocações orçamentárias, também foram aprovados: o PLO 349/2025, no valor de R$ 1.505.500,00, destinados à Fundação Cultural de João Pessoa(Funjope); o PLO 458/2025, no valor de R$ 101,9 milhões destinados ao Instituto de Previdência Municipal (IPM); e o PLO 472/2025, no valor global de R$ 6,29 milhões, destinados à Câmara Municipal, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho."
Com informações do Portal Hermes de Luna
