João Pessoa - No primeiro dia dos trabalhos legislativos de 2026, a Câmara Municipal de João Pessoa colocou em regime de urgência a proposta que redefine os limites de altura dos prédios na orla da capital. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley, após solicitação do prefeito Cícero Lucena.
O projeto recompõe um trecho da Lei de Uso e Ocupação do Solo considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, situação que vinha gerando insegurança jurídica para construtoras e investidores. Segundo Dowsley, o objetivo é “sanar o 1% que falta” para concluir a legislação urbanística do município.
A proposta deve passar por comissões e por audiências públicas antes de retornar ao plenário ainda neste início de semestre. A expectativa é que a votação final ocorra em fevereiro, caso não haja pedidos de vista.
