"O ministro Flávio Dino, do STF, não economizou palavras ao votar nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de 2022. Foi o segundo voto da Primeira Turma do Supremo em favor da condenação. O ministro afirmou que não restam dúvidas de que Bolsonaro e Walter Braga Netto tiveram papel de comando na trama. “Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos”, cravou o ministro.
Ele, no entanto, fez ressalvas em relação a Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Para Dino, há menos provas contra os três no período final do governo, mas ainda assim ele defendeu a condenação deles, apenas com “participação de menor importância” na dosimetria das penas.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h.
Crimes sem perdão
No início de seu voto, Dino reforçou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem anistia nem indulto. Citou o precedente do caso Daniel Silveira, quando o Supremo derrubou o perdão concedido por Bolsonaro ao ex-deputado.
“Jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante”, destacou, lembrando que o STF já fixou jurisprudência contra qualquer tentativa de perdão a esse tipo de conduta.
O ministro também rejeitou a tese de que o crime de golpe de Estado absorveria a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “São crimes distintos, com desvalores próprios”, explicou."
Com informações do Blog do Suetoni
