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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou pela permanência do mandato do vereador Dinho Dowsley (PSD) no cargo de presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. O caso está sendo julgado pela Primeira Turma da Corte.
Flávio Dino argumentou, no voto, que a eleição do vereador Dinho para a presidência aconteceu depois do marco temporal fixado pelo Supremo.
“No caso, revelam-se, portanto, observados os parâmetros fixados nas decisões proferidas em sede de controle concentrado pelo STF, uma vez que, foram consideradas, para efeito de inelegibilidade, apenas as composições posteriores ao marco temporal fixado, sendo possível, portanto, a reeleição para o mesmo cargo relativa ao biênio 2025-2026”, assinalou na decisão.
Ainda vão votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moares, que pediu vista nesta sexta-feira.
A eleição da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa está sendo julgada após um agravo ingressado pelo diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) da Capital, que constesta a constitucionalidade da reeleição de Dinho.
Com informações do Paraíba Já
