O proprietário de um imóvel alugado à prefeitura de Campina Grande, para comportar as secretarias de Administração e Obras, acionou a Justiça com um pedido de despejo. Ele alega o atraso de seis meses no pagamento do aluguel.
De acordo com a ação, o imóvel foi locado inicialmente para a secretaria de Obras e, algum tempo depois, a secretaria de Administração também firmou um contrato para operar no mesmo espaço. O contrato com a pasta de Administração terminou no dia 7 de dezembro e o proprietário alega que não foram dadas explicações a respeito dos valores inadimplentes.
O contrato firmado prevê um valor de R$ 40 mil mensais pelo aluguel.
Além dos atrasos, a gestão também é acusada de ocupação imprópria. Isso porque a secretaria de Administração segue operando no imóvel, mesmo com o fim do contrato. No caso da secretaria de Obras, o contrato terminou há cerca de dois anos e, de acordo com a ação movida pelo proprietário, a pasta continuou operando no imóvel enquanto o contrato vigente era apenas com a secretaria de Administração.
O dono do imóvel pede que a Justiça determine o despejo com um prazo de 15 dias, além da estipulação de um valor para uma multa diária em caso de descumprimento. Quanto ao valor da causa, a cifra pedida pelo autor é de quase R$ 300 mil.
A ação foi ajuizada junto à 2ª Vara Cível de Campina Grande, mas a juíza Gianne de Carvalho Marinho determinou o despacho para a Vara da Fazenda Pública.
Ao Jornal da Paraíba, o secretário de Administração de Campina Grande, Diogo Lyra, afirmou que a secretaria não foi notificada sobre a ação. Ele ainda disse que os pagamentos devem ser regularizados no início da execução do orçamento de 2026.
Com informações do Jornal da Paraíba
