A construção de um edifício de luxo de 20 andares no bairro da Garça Torta, orla de Maceió, foi paralisada após uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal), que alega falhas na licença ambiental, falta de autorização federal para obra em área de Marinha e ausência de estudo de impacto à vizinhança.
As obras do "Dom Pietro - Residencial Beach Club" começaram em novembro de 2025, e as corretoras já estão vendendo apartamentos a partir de R$ 1,8 milhão.
A obra oferece como diferencial o sossego do bairro e conceito "pé na areia", com equipamentos de lazer como quadra de beach tênis, piscina com borda infinita e spa com área de massagem.
A praia de Garça Torta, no norte de Maceió, é uma das raras da capital alagoana que mantém trechos mais rústicos, sem prédios erguidos na sua estreita rua principal. O bairro também guarda tradição cultural, com pequenas barracas de praia, restaurantes boêmios e presença de pescadores.
Moradores questionam construção
O UOL visitou o bairro na última quinta-feira e conversou com moradores que vivem ao lado do terreno onde o prédio está sendo erguido. A rua São Pedro, onde fica a obra, é paralela ao mar e só foi asfaltada em 2024.
Na casa de Beth Krisam, é possível ver a obra. "Nós sempre estivemos no atos e movimentações da prefeitura, mas sobre essa obra, ninguém da construtora nos procurou para conversar", conta a moradora, que integra o Movimento Observatório Ambiental do Litoral Norte, contra a verticalização da área.
"Nos fins de semana aqui já não comporta carros, imagina quando tivermos esse prédio", conta Aline Mendes, que mora no bairro desde que nasceu, há 45 anos.
Antes do início das obras, moradores chegaram a promover protestos para reclamar da construção. "Aqui sempre foi um local marcado pela tranquilidade, e quem mora aqui quer preservar isso. Nem o asfalto da rua queríamos", conta.
"Aqui falta água direto, não há esgotamento sanitário, a energia oscila. Como ficará com um prédio desse tamanho?", questiona Zahira Mendes, que chegou no local há quatro anos, atraída justamente pela tranquilidade.
"Desde 2017 tem uma minuta proposta para o plano diretor que limita prédios aqui a até.
Com o plano diretor de Maceió atrasado há pelo menos dez ano, a tal minuta nunca foi votada na Câmara. Enquanto há brecha na legislação, as construtoras aceleram o lançamento de prédios similares em bairros vizinhos no litoral.
Apesar de, no momento da visita, não ter encontrado alguém a favor da obra, os vizinhos ouvidos relataram à reportagem que há moradores no entorno que defendem o prédio e querem a construção por entenderem que pode trazer impacto econômico positivo à região.
Problemas apontados pelo MPF
A construção do prédio é alvo de um inquérito civil desde 2024 no MPF, que avalia potenciais impactos adversos sobre à comunidade, ao meio ambiente e ao sistema hídrico da região.
No último último dia 8, o MPF recomendou à Prefeitura de Maceió e à Bezerra Incorporadora a paralisação da obra. No dia da visita do UOL, o canteiro estava parado.
No documento, ao qual a coluna teve acesso, o MPF alega falta de licença de implantação ambiental e "não atendimento integral às exigências técnicas e normativas que condicionam sua emissão, especialmente o Estudo de Impacto de Vizinhança"
Um parecer técnico de maio 2025 aponta que será instalada no local uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) com valas de infiltração. A estrutura, no entanto, "não garante a segurança ambiental do ambiente costeiro em que se pretende implantar o empreendimento", diz o documento, apresentado pelo MPF e produzido pela Coordenação Geral Municipal de Licenciamento Ambiental.
O MPF aponta risco de contaminação do aquífero e do ambiente costeiro e diz que, em um terreno com lençol freático raso, as valas de infiltração representam risco ambiental "irreparável de extrema gravidade". O órgão alega ainda falta de licença de implantação e de estudo de impacto de vizinhança.
Conselho é contra prédios no litoral norte
O CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) de Alagoas defendeu ao UOL a suspensão de licenças não só desse prédio, mas de todos os grandes empreendimentos no litoral norte de Maceió —ao menos até a aprovação do plano diretor.
As obras precisam levar em conta as mudanças climáticas, o aumento do nível do mar e a intensidade das chuvas e das marés, diz o conselheiro Airton Omena Junior, que é arquiteto urbanista, pesquisador e representante do CAU no comitê do PGI (Plano de Gestão Integrada da Orla de Maceió). "O setor privado lucra com a ocupação indevida de uma área ainda precária de infraestrutura e oferece risco à ocupação. Quando o dano se instala, o Poder Público é demandado para executar intervenções e contenções caríssimas"
"Nós já temos a perda de patrimônios natural, público e privado, pela erosão costeira", alerta o conselheiro. Ele diz que a situação será agravada pela impermeabilidade do sol.
Empresa explica pontos
Em nota à coluna, a Bezerra Incorporações comentou sobre as alegações do MPF. Confira ponto a ponto:
- Estudo de impacto de vizinhança:
Foi realizado, concluído e apresentado aos órgãos competentes. Trata-se de um levantamento técnico de grande porte, com mais de 600 páginas, abordando de forma detalhada os efeitos do empreendimento sobre a vizinhança e o entorno (tráfego, acessibilidade, ruído, dinâmica urbana/local, pressão sobre serviços, entre outros).
- ETE, valas de infiltração e segurança ambiental:
A solução proposta não se limita a 'valas de infiltração' e contempla uma ETE completa, com etapas estruturadas de tratamento e polimento, potencializadas por um processo avançado de biorremediação nAtive, associado a filtro de alta eficiência, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do efluente e reduzir carga orgânica e parâmetros críticos. O efluente tratado resultante é tecnicamente direcionado ao reuso em aplicações compatíveis, conforme critérios e referências normativas brasileiras aplicáveis. A disposição final em valas ocorre apenas após o tratamento
Área de Marinha / SPU:
O empreendimento possui anuência da SPU. O documento já foi encaminhado e em posse dos órgãos ambientais competentes. Adicionalmente, não há implantação de área construída do empreendimento dentro de área sob domínio da SPU
- Proteção do ecossistema costeiro e conservação da restinga:
Foram tratadas nos estudos ambientais apresentados e analisados na etapa prévia do licenciamento. As ações de preservação foram incorporadas ao projeto, com diretrizes de não intervenção construtiva sobre a restinga e manutenção das faixas de proteção, em conformidade com a legislação pertinente e com os parâmetros analisados pelo órgão licenciador.
- Tartarugas marinhas e programas ambientais:
Foi realizado estudo específico avaliando potenciais interferências do empreendimento sobre a dinâmica local de fauna sensível, incluindo tartarugas marinhas, com encaminhamento aos órgãos ambientais competentes. As recomendações técnicas incluem diretrizes usuais para mitigação, integráveis a um programa de gestão ambiental no âmbito das condicionantes do licenciamento.
A coluna procurou a Prefeitura de Maceió, que disse que só vai se manifestar após ser notificada pelo MPF.
