O diretor do SINTAB, Napoleão Maracajá, divulgou uma carta pública na qual cobra transparência da Secretaria Municipal de Educação quanto à aplicação dos recursos do Fundo de Mantenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) durante a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.
No documento, o dirigente sindical lembra que Campina Grande realizou apenas um rateio do FUNDEB em toda a história recente, enquanto diversos municípios do país efetuaram pagamentos expressivos aos trabalhadores da educação, alcançando valores individuais de até R$ 30 mil. Segundo ele, no município, além da ausência do rateio, também não há prestação de contas mensal que detalhe a execução financeira dos recursos.
A carta questiona se alguma unidade escolar — escolas ou creches — já recebeu relatórios oficiais que apresentem, de forma detalhada, o destino dos recursos provenientes da União, do FUNDEB e do Tesouro Municipal. O autor reforça que a administração costuma justificar a não realização do rateio afirmando que “o dinheiro é curto”, mas destaca que qualquer alegação só pode ser legitimada por documentos e dados públicos.
Napoleão também aponta que a realidade dos trabalhadores da educação no município segue marcada por demandas acumuladas, como:
• Ausência de rateio do FUNDEB;
• Anos em que o reajuste do piso nacional não foi pago integralmente;
• Progressões funcionais não implementadas;
• Direitos não efetivados;
• Falta de transparência na apresentação das contas da Educação.
Ele compara Campina Grande a municípios menores que, mesmo com orçamentos inferiores, realizaram rateios significativos, reforçando que a gestão local insiste na inviabilidade financeira, porém sem apresentar os dados que comprovem essa limitação.
Ao final, destaca que gestores públicos têm o dever de prestar contas e que os trabalhadores da educação têm o direito de conhecer a aplicação dos recursos que financiam a rede municipal.
Campina Grande, afirma o dirigente, permanece sem o rateio do FUNDEB e sem a devida prestação de contas.
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