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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Caturité, José Gervásio da Cruz, para apresentar defesa sobre as irregularidades encontradas nas contas relativas ao exercício financeiro de 2022. A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Eletrônico.
No parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, é pedida a reprovação das contas do prefeito e aplicação de multa.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se:
Gastos excessivos com combustíveis, sem justificativa: A auditoria identificou um incremento elevado nos gastos com combustível, no valor de R$ 800.184,04, sem justificativa plausível. O prefeito não apresentou documentos que comprovassem a regularidade dos gastos, como controles de quilometragem e abastecimento dos veículos.
Contratações temporárias sem justificativa: O TCE-PB identificou um aumento significativo nas contratações temporárias, sem que houvesse justificativa para tal. O número de servidores contratados por excepcional interesse público aumentou de 91 para 154 ao longo do exercício de 2022, o que representa um acréscimo de 69%.
Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS): A prefeitura de Caturité deixou de recolher as contribuições previdenciárias patronais ao RGPS, o que configura uma grave irregularidade. O valor devido não foi informado no relatório de a
uditoria.
Com informações do Paraíba Já
