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"O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Cacimbas, Geraldo Terto da Silva, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre os anos de 2013 e 2017.
A denúncia foi apresentada por José Inácio da Silva, que alega que o ex-gestor concedeu isenção fiscal ilegalmente, beneficiando toda a população, incluindo familiares, sem justificativa legal.
Em relatório apresentado pelo TCE, ficou constatado que a partir de 2013, primeiro ano da gestão de Geraldo Terto, houve uma renúncia fiscal considerável, com o não pagamento de IPTU por proprietários de residências, estabelecimentos comerciais e terrenos urbanos. A denúncia também aponta que os registros contábeis de arrecadação do IPTU continham valores fictícios e que o cadastro municipal de imóveis, junto com os arquivos do imposto, foi destruído em abril de 2013.
A arrecadação de IPTU teria caído de forma significativa durante a gestão do ex-prefeito, apesar da defesa apresentada por ele em sua prestação de contas de 2020, na qual alegava que a administração estava “se esforçando para melhorar os percentuais de arrecadação.”
O TCE-PB solicitou documentos para uma análise mais detalhada, incluindo o cadastro municipal de imóveis urbanos e documentos de arrecadação referentes aos exercícios de 2013, 2020 e 2021, além de extratos bancários que comprovem os valores arrecadados a título de IPTU. O objetivo é verificar as alegações de renúncia fiscal indevida e possíveis irregularidades na gestão tributária do município.
Com informações do Portal Paraíba Já
