"O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou inquérito civil para investigar denúncias envolvendo o secretário de Administração do Município de Campina Grande. O procedimento apura a suspeita de que o gestor estaria cursando Medicina durante o horário em que deveria exercer suas funções públicas, além de possível utilização irregular de bens e recursos públicos.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 1/18ª PJ – Campina Grande/2026, assinada pelo promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, titular da 18ª Promotoria de Justiça da comarca. O documento é datado de 9 de janeiro de 2026.
De acordo com a portaria, o objeto do inquérito é a “notícia de que o Sr. D. F. L. B., Secretário de Administração, está fazendo o curso de medicina, segundo consta, no horário em que deveria estar desempenhando as suas funções, além de suposta utilização irregular de bens e recursos públicos”.
As denúncias ganharam repercussão após a divulgação de reportagem o PoderPB, que apontavam possível incompatibilidade entre a carga horária do curso de Medicina, considerado de dedicação intensa, e as atribuições do cargo de secretário municipal, que pressupõe atuação contínua e dedicação exclusiva à gestão pública.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público passa a reunir informações, documentos e eventuais esclarecimentos para verificar se houve prática de irregularidades administrativas, desvio de finalidade no exercício do cargo ou uso indevido da estrutura pública.
O procedimento tem caráter investigativo e não representa, neste momento, juízo de culpa ou responsabilização do gestor. Ao final da apuração, o Ministério Público poderá decidir pelo arquivamento do caso ou pela adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
Até o momento, não houve divulgação de conclusão do inquérito. O espaço permanece aberto para manifestação do secretário citado e da Prefeitura de Campina Grande."
Com informações do Poder PB