A crise envolvendo o prédio que abrigava secretarias da Prefeitura de Campina Grande ganha contornos ainda mais graves. O proprietário do imóvel protocolou nova petição judicial em que parte para o ataque direto contra o secretário de Obras, Joab Pacheco, apontando ocupação ilegal, abuso de poder administrativo e violação ao direito de propriedade.
Segundo a manifestação apresentada à 2ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria de Obras permaneceu no imóvel mesmo após o fim do contrato em 7 de dezembro de 2023, sem qualquer amparo legal, transformando a permanência em uma ocupação considerada clandestina.
CRONOLOGIA DO CASO
ASSINATURA DO CONTRATO
O contrato de locação do imóvel foi firmado com a Prefeitura de Campina Grande, que passou a ser a responsável direta pela gestão do espaço e pelas obrigações contratuais, inclusive devolução ao término da vigência.
7 DE DEZEMBRO DE 2023 – FIM DO CONTRATO
A vigência contratual foi oficialmente encerrada.
Segundo o proprietário, não houve aditivo, renovação formal nem autorização judicial para permanência.
PERMANÊNCIA NO IMÓVEL SEM RESPALDO LEGAL
Mesmo com o contrato encerrado, as Secretarias continuaram funcionando normalmente no prédio, o que é classificado na petição como ocupação irregular e clandestina.
INADIMPLÊNCIA NOS ALUGUÉIS
A permanência indevida ocorreu paralelamente ao não pagamento dos aluguéis entre julho e dezembro de 2025, situação já reconhecida no processo principal.
AÇÃO DE DESPEJO
Diante da falta de pagamento, o proprietário recorreu à Justiça e conseguiu a desocupação do imóvel que abrigava estruturas da gestão municipal.
NOVA PETIÇÃO COM PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL
Agora, o autor pede que o secretário seja intimado pessoalmente para explicar a permanência ilegal e aponta possível:
• esbulho possessório
• abuso de autoridade
• improbidade administrativa
• culpa grave na condução do contrato
PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO POR ÓRGÃOS DE CONTROLE
A petição solicita envio de ofícios ao:
• Ministério Público da Paraíba
• Tribunal de Contas do Estado
• Controle Interno do Município
para apuração de responsabilidades.
“ILICITUDE CONTINUADA” E PREJUÍZO A IDOSO DOENTE
O autor do processo afirma que a permanência irregular não foi falha administrativa, mas uma decisão consciente que prolongou a ilegalidade, agravando os prejuízos a um proprietário:
• idoso
• cardiopata
• diabético
• dependente dos aluguéis para sobreviver e custear tratamento
USO DE BEM PRIVADO SEM PAGAR
A acusação sustenta que o poder público utilizou um patrimônio privado sem contrato e sem pagamento, transferindo ao cidadão os custos da omissão administrativa.
INTIMAÇÃO PESSOAL EM 48 HORAS
O dono do imóvel pede que Joab Pacheco seja intimado para informar:
• quem autorizou a permanência
• por que o prédio não foi devolvido
• quando ocorrerá a desocupação definitiva
O não cumprimento pode gerar medidas coercitivas e responsabilização direta.
RESPONSABILIZAÇÃO NO BOLSO
A ação abre caminho para que, em caso de condenação do Município, seja movida ação regressiva contra o próprio secretário, com possibilidade de ressarcimento pessoal pelos prejuízos.
SILÊNCIO DA GESTÃO
Até o momento, a Prefeitura de Campina Grande e o secretário citado não se pronunciaram sobre as acusações.
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