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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (28), para manter o mandato do vereador Dinho Dowsley (PSD) no cargo de presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. O julgamento virtual na Primeira Turma da Corte segue até dia 04 de abril.
O julgamento é relacionado ao agravo [recurso] ingressado pelo diretório do PDT da Capital. A sigla afirmava que “a recondução ao cargo de presidente da Câmara por mais de duas vezes não é possível na atual conjuntura política, em âmbito nacional e perante os demais entes estatais brasileiros”.
No voto, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, Dino levantou o marco temporal para manter Dinho no posto. “Com fundamento nos princípios republicano e democrático, esta Corte assentou a impossibilidade de reiteradas reeleições no âmbito dos órgãos diretivos das Casas Legislativas Estaduais (ADI’s ns. 6.717 e 6.524), na medida em que a temporariedade e a alternância no exercício do poder são essenciais para preservar o caráter democrático e favorecer o pluralismo político que constituem valores fundantes do ordenamento positivo brasileiro”, destacou Flávio Dino, prosseguindo.
Com informações do Portal MaisPB
