"O proprietário de um imóvel alugado à Prefeitura de Campina Grande ingressou na Justiça com um pedido de despejo das secretarias municipais de Administração e de Obras, alegando atraso de seis meses no pagamento do aluguel.
Segundo a ação, o imóvel foi inicialmente locado para funcionamento da Secretaria de Obras. Posteriormente, a Secretaria de Administração também passou a operar no mesmo espaço, firmando contrato próprio. No entanto, o contrato da pasta de Administração foi encerrado no dia 7 de dezembro de 2025, sem que, conforme o proprietário, houvesse explicações sobre os valores em atraso. O contrato previa o pagamento mensal de R$ 40 mil.
Além da inadimplência, a gestão municipal é acusada de ocupação irregular do imóvel. Isso porque a Secretaria de Administração continua funcionando no local mesmo após o término do contrato. Já no caso da Secretaria de Obras, o contrato teria sido encerrado há cerca de dois anos, mas a pasta permaneceu ocupando o imóvel enquanto havia contrato vigente apenas com a Secretaria de Administração.
Diante da situação, o proprietário solicita que a Justiça determine o despejo das secretarias no prazo de 15 dias, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento. O valor da causa foi estimado em quase R$ 300 mil.
A ação foi ajuizada na 2ª Vara Cível de Campina Grande, mas a juíza Gianne de Carvalho Marinho determinou o encaminhamento do processo para a Vara da Fazenda Pública.
Procurado pelo Jornal da Paraíba, o secretário de Administração de Campina Grande, Diogo Lyra, afirmou que a secretaria não foi notificada sobre a ação. Ele informou ainda que os pagamentos em atraso devem ser regularizados com o início da execução do orçamento de 2026."
Com informações do Jornal da Paraíba
