BOMBA NA JUSTIÇA - AÇÃO DE COBRANÇA E DESPEJO DE SECRETARIAS - PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE É ACUSADA DE NÃO PAGAR ALUGUÉIS E MANTÉM PRÉDIO OCUPADO ILEGALMENTE SEM CONTRATO COM DÍVIDA QUE PODE CHEGAR A R$ 500 MIL (MEIO MILHÃO DE REAIS)
Um processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba expõe mais um capítulo da crise financeira e do descontrole administrativo enfrentado pela Prefeitura de Campina Grande.
O Município é réu na ação de cobrança e de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis nº 0846609-40.2025.8.15.0001, movida por um proprietário idoso, que afirma estar há meses — e, em parte, por anos — sem receber valores devidos pelo aluguel de um imóvel ocupado por secretarias municipais, mesmo após o encerramento formal do contrato.
O valor inicial da ação é de R$ 299.320,44, mas, conforme os próprios autos, com juros, correção monetária, multas contratuais e novos aluguéis, a dívida pode se aproximar ou até ultrapassar R$ 500 mil.
PRÉDIO CONTINUA OCUPADO MESMO APÓS FIM DO CONTRATO
O imóvel, localizado na Rua Irineu Joffily, no Centro da cidade, foi alugado oficialmente para funcionamento da Secretaria de Administração e da Secretaria de Obras, com aluguel mensal de R$ 40 mil, conforme o contrato administrativo nº 2.03.035/2023.
O contrato se encerrou em 7 de dezembro de 2025, mas, segundo a ação judicial:
• a Prefeitura não desocupou o imóvel;
• não firmou novo contrato;
• não quitou os aluguéis em atraso;
• e continuou utilizando o prédio normalmente.
No caso da Secretaria de Obras, a situação descrita no processo é ainda mais grave: o órgão teria permanecido por cerca de dois anos no imóvel sem contrato vigente, sem pagamento regular dos valores devidos.
SECRETÁRIOS CITADOS E FORMALMENTE NOTIFICADOS
Os autos e as notificações extrajudiciais anexadas ao processo citam diretamente integrantes do alto escalão da Prefeitura, que teriam sido comunicados formalmente sobre os débitos:
• Diogo Flávio Lyra Batista – Secretário de Administração, signatário do contrato de locação e responsável direto pela pasta ocupante do imóvel;
• Felipe Gadelha – Secretário Executivo de Finanças, destinatário de notificação formal de cobrança;
• Gustavo Braga – Secretário de Finanças, também oficialmente comunicado sobre os valores em atraso.
De acordo com a documentação juntada aos autos, havia dotação orçamentária prevista em contrato para o pagamento dos aluguéis, o que reforça a gravidade do impasse.
IDOSO, DOENTE E SEM RECEBER: O IMPACTO HUMANO
O autor da ação, José Araújo de Oliveira Filho, é idoso, aposentado, diabético e cardiopata. Segundo a defesa, o aluguel do imóvel representa sua principal — quando não única — fonte de renda, essencial para custear medicamentos, exames, consultas e despesas básicas.
Diante desse quadro, a Justiça reconheceu:
• prioridade absoluta de tramitação, com base no Estatuto do Idoso;
• concessão de justiça gratuita, diante da hipervulnerabilidade econômica e sanitária do autor.
LINHA DO TEMPO DO CASO
Dezembro de 2023
➡️ Assinatura do contrato de locação com a Prefeitura.
Julho a dezembro de 2025
➡️ Prefeitura deixa de pagar seis meses de aluguel, mesmo com previsão orçamentária.
07 de dezembro de 2025
➡️ Contrato é encerrado oficialmente; imóvel não é desocupado.
09 de dezembro de 2025
➡️ Secretários Diogo Lyra, Felipe Gadelha e Gustavo Braga recebem notificações formais de cobrança.
19 de dezembro de 2025
➡️ Ação de despejo com cobrança é protocolada na Justiça.
07 de janeiro de 2026
➡️ Processo é redistribuído para a Vara da Fazenda Pública.
Agora
➡️ Justiça analisa pedido de despejo liminar, bloqueio de verbas e cobrança integral da dívida.
MAIS UM SINAL DO CAOS FINANCEIRO
A ação pede:
• despejo liminar da Prefeitura, sem oitiva prévia;
• cobrança dos aluguéis vencidos e vincendos;
• bloqueio de valores orçamentários;
• pagamento de juros, correção e multas;
• regularização de débitos de IPTU.
O processo se soma a outros episódios recentes envolvendo atrasos, contratos não honrados e judicialização crescente das obrigações do Município.
O alerta é claro: o passivo cresce mês a mês, pode chegar a meio milhão de reais, e o custo final tende a recair sobre o contribuinte.
Até o momento, a Prefeitura de Campina Grande não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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