"O governador João Azevedo (PSB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a promulgação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 feita pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), apesar dos vetos do Poder Executivo à matéria.
No mês passado, Galdino devolveu o veto a João sob o argumento de que o Governo havia perdido o prazo para se manifestar sobre o texto aprovado, com emendas, pelos deputados.
Na petição apresentada à Suprema Corte, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, Azevedo e a Procuradoria-Geral do Estado afirmam que a promulgação por parte de Adriano aconteceu de forma "inusitada", desconsiderando regras procedimentais estabelecidos pelo Poder Legislativo em anos anteriores.
No documento, o Governo encaminhou ao STF ofícios passados que, segundo a gestão Azevedo, a Casa de Epitácio Pessoa sempre deixou claro que "a suspensão dos prazos do processo legislativo também se aplica aos prazos de sanção ou veto do Governador do Estado (...)"
Com informações do Portal Mais PB
