Os concursos da Defensoria Pública da Paraíba, a partir de agora, terão que destinar vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas, quilombolas e pessoas originárias de comunidades tradicionais. As cotas mínimas estão previstas em lei sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Estado.
A legislação é destinada, especificamente, às seleções para novos defensores públicos. Ao todo, 24% das vagas devem ser reservadas para os cotistas. Deste total, serão 20% para negros, 2% para os indígenas, 1% para os quilombolas e 1% para as pessoas originárias de comunidades tradicionais.
O texto da lei, em seu parágrafo único, diz ainda que “a reserva de vagas constante no caput deste artigo consubstancia a garantia mínima a ser observada em cada certame promovido pela Defensoria Pública da Paraíba, podendo o seu Conselho Superior, mediante Resolução, estabelecer percentuais superiores aos previstos neste artigo, inclusive decorrente da inclusão de outra categoria socialmente vulnerável, a par daquelas já previstas.”
