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"A Justiça indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Instituto São José (Hospital Padre Zé) contra o Município de João Pessoa, em ação que tentava obrigar a renovação do contrato para a manutenção de 100 leitos de Unidades de Cuidados Prolongados (UCP). A decisão foi assinada pelo juiz Nilson Bandeira do Nascimento, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nesta quarta-feira (9).
Segundo a decisão, não estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar, como a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável. O magistrado entendeu que há irregularidades formais apontadas em prestações de contas, que motivaram a instauração de tomadas de contas especiais e impediram a renovação contratual por parte da administração municipal.
“Trata-se de questão fática controvertida, que demanda dilação probatória […] circunstância que afasta, por ora, a configuração da verossimilhança necessária à concessão da medida antecipatória”, afirmou o juiz na decisão.
A prefeitura argumentou, nos autos, que as contas do hospital foram reprovadas pela Comissão de Licitação e pela Controladoria-Geral do Município, o que legalmente impede novos repasses. Ainda assim, segundo a própria gestão municipal, os pagamentos foram mantidos em caráter excepcional, até o fim da vigência contratual, “em respeito à relevância social do serviço”.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde reforçou esse posicionamento e informou que haverá uma audiência no Ministério Público da Paraíba, na próxima segunda-feira (14), para tentar encontrar uma solução administrativa para o impasse.
“A gestão municipal espera que o problema seja resolvido e que os repasses sejam mantidos, assegurando a continuidade desse serviço tão importante para a sociedade pessoense”, diz o trecho final da nota da prefeitura.
Já o Hospital Padre Zé, também por meio de nota oficial, lamentou a decisão judicial e confirmou que recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A instituição afirmou que, caso o cenário não mude, os atendimentos realizados por meio do SUS poderão ser encerrados ao final deste mês, o que colocaria fim a uma história de 90 anos de atuação no acolhimento e atendimento aos mais vulneráveis.
Com informações do Blog do Maurílio Júnior
