"A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Campina Grande repasse mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pela administração do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (10), foi proferida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública do município.
O valor a ser pago é resultado de um mandado de segurança movido pela fundação contra o município, cobrando repasses pendentes de contratos e emendas parlamentares. Segundo a decisão, parte do montante, cerca de R$ 6,9 milhões, refere-se a contratos anteriores com a Secretaria de Saúde que, conforme a instituição, não foram totalmente quitados.
Além disso, o magistrado determinou que a prefeitura formalize um novo contrato e transfira R$ 10,2 milhões provenientes de emenda parlamentar impositiva. O juiz destacou que não há justificativa para a retenção dos valores, uma vez que a fundação comprovou o cumprimento das exigências legais e apresentou os planos de trabalho aprovados.
Outras duas emendas, no valor de R$ 15 milhões e R$ 12 milhões, não tiveram liberação autorizada pela Justiça, por falta de comprovação de que os recursos seriam destinados especificamente ao hospital.
A gestão municipal alegou que os repasses dependiam da comprovação da execução dos serviços e afirmou que a fundação estaria tentando alterar o fluxo de pagamentos. O argumento, no entanto, foi rejeitado parcialmente pelo juiz.
A decisão estabelece um prazo de 10 dias para que a prefeitura efetue os pagamentos e formalize o contrato referente à emenda impositiva."
Com informações de Paulo Pessoa
