"A Justiça da Paraíba determinou nesta sexta-feira (10) que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e o secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior, repassem mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, entidade mantenedora do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help), por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
A decisão, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, atendeu parcialmente a um mandado de segurança impetrado pela Fundação, que alegou não ter recebido valores já destinados ao hospital e devidamente contratualizados com a prefeitura.
O juiz Falkandre de Sousa Queiroz entendeu que a gestão municipal reteve indevidamente parte dos recursos, mesmo com os planos de trabalho aprovados. A sentença determinou:
– O repasse de R$ 6,9 milhões, referentes a dois contratos já firmados com a Secretaria de Saúde;
– A formalização de contrato e liberação de mais R$ 10,2 milhões vinculados à Portaria GM/MS nº 3.673, de 2024, destinados ao custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade para o SUS.
A Justiça entendeu que, sendo os valores oriundos de emendas impositivas, o repasse é obrigatório, e a prefeitura não pode condicionar os pagamentos à prestação prévia de contas, como vinha fazendo.
Com relação a outras duas emendas — uma de R$ 15 milhões e outra de R$ 12 milhões — a Justiça não concedeu a liberação, por falta de comprovação documental clara de que os valores seriam destinados especificamente ao hospital."
Com informações de Maurílio Júnior
