Leia matéria completa do Blog do Suetoni:
"O juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, da 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa, rejeitou, nesta quinta-feira (4), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que buscava cassar os mandatos do prefeito Cícero Lucena (PP) e do vice, Léo Bezerra (PSB). A ação foi movida pela coligação “Mudar para o Futuro”, liderada pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), e alegava suposta ligação da administração municipal com o crime organizado, além de abuso de poder econômico por meio da distribuição de cestas básicas e manipulação na ordem de atendimento de pacientes.
Na decisão, o magistrado destacou que, apesar das contratações de pessoas de diversas comunidades levantarem suspeitas sob o ponto de vista moral e administrativo, não ficou demonstrado que houve interferência direta na legitimidade da eleição. Segundo ele, não houve provas de que cargos e contratos foram usados para garantir votos de forma ilícita ou mediante ameaça.
Sobre as acusações ligadas ao crime organizado, Alexandre Targino citou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não permite condenações com base apenas em presunções e suposições sobre a relação entre os fatos investigados e um suposto benefício eleitoral.
O juiz também descartou irregularidades no caso da distribuição de cestas básicas por meio de ONGs, assim como na denúncia de fraude no sistema de regulação de saúde da capital. Segundo ele, não há provas de que houve manipulação nos agendamentos feitos pelo sistema SISREG e pelas plataformas digitais da Prefeitura de João Pessoa.
Com a decisão, Cícero Lucena e Léo Bezerra seguem nos cargos. A coligação derrotada ainda pode recorrer.
Com informações do Blog do Suetoni
