A Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN) criticou, na manhã desta terça-feira (13), o acordo fechado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e construtoras para evitar a demolição da parte excedente do prédio Vivere Home Resort, em Cabedelo. O empreendimento infringiu a Lei do Gabarito, que limita a altura máxima permitida na faixa litorânea da Paraíba.
Para a Associação, “causa estranheza” a posição do Ministério Público. “Trata-se de um acordo espúrio, costurado para impor uma penalidade absolutamente desproporcional à dimensão do dano e da ilegalidade cometida”, diz a nota.
“A pergunta que se impõe é simples e direta, que mensagem se pretende passar à sociedade quando violações tão flagrantes à Constituição Estadual são tratadas como meras infrações administrativas passíveis de compensação financeira simbólica?”, questiona a APAN.
“A APAN não compreende, nem aceita, a mudança abrupta de postura do Ministério Público, que abandona a defesa intransigente do patrimônio ambiental da Paraíba para admitir acordos que fragilizam a Constituição, estimulam a reincidência e premiam o desrespeito à lei”. (Confira a nota completa mais abaixo).
O caso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um Termo de Compensação Ambiental que concorda com o pagamento de R$ 400 mil por parte de três construtoras para evitar a demolição de um prédio construído em desacordo com a Lei do Gabarito, que limita a altura dos prédios na faixa litorânea, em Cabedelo.
Com informações do Portal Mais PB
