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"O Projeto de Lei 4937/2020, de autoria do senador paraibano Diego Tavares (PP), avança na Câmara dos Deputados com a designação do deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta destina, no mínimo, 10% dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a construção ou adaptação de calçadas e vias públicas, visando garantir acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida .
A iniciativa já foi aprovada pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Viação e Transportes, e de Finanças e Tributação, e agora aguarda parecer na CCJ . Em vídeo publicado nas redes sociais, Diego Tavares, atualmente secretário de Desenvolvimento Humano e Cidadania, aparece ao lado de Mersinho Lucena, que destacou a relevância social do projeto e afirmou ser uma honra assumir a relatoria na CCJ. “É um privilégio relatar uma matéria com tanto impacto positivo para a população. Vamos trabalhar para garantir sua aprovação, pois trata-se de um avanço na garantia dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida”, afirmou o deputado.
A proposta visa fortalecer políticas públicas de acessibilidade e promover mais inclusão nos espaços urbanos, utilizando de forma mais justa os recursos oriundos das infrações de trânsito. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas,” justificou Diego Tavares.
Após a análise na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial para se tornar lei. A expectativa é que a proposta, ao destinar parte dos recursos de multas de trânsito para obras de acessibilidade, contribua significativamente para a inclusão e mobilidade urbana no
país.
Com informações do Blog do Suetoni
