O Ministério Público da Paraíba pediu a anulação integral do processo contra o deputado federal Ruy Carneiro, conduzido de forma irregular na primeira instância da justiça paraibana. No documento, o procurador de Justiça Francisco Sagres aponta que a investigação e a ação penal tiveram origem em um Procedimento Investigatório Criminal instaurado sem a autorização obrigatória do Tribunal de Justiça, requisito previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Corte.
De acordo com o parecer, a investigação e a ação penal tiveram origem em um procedimento instaurado sem a necessária autorização do Tribunal de Justiça. O MPPB também reconheceu o pedido apresentado pela da defesa de Ruy, ressaltando que a situação caracteriza "indevida usurpação de competência" e compromete "a legitimidade de toda a investigação criminal".
"Firmo posicionamento para reconhecer a nulidade da sentença condenatória proferida nos autos da ação penal nº 0007458-58.2018.8.15.2002, em razão da incompetência do juízo, como também pela nulidade do Procedimento Investigativo Criminal nº 005/2016, que fora sem autorização do eg. Tribunal de Justiça da Paraíba e consequentemente de todas as provas que foram produzidas a partir do referido procedimento", concluiu Sagres em seu relatório.
Com informações do Portal Parlamento PB
