O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB)recomenda nesta sexta-feira (13) através do promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Formiga, que SUDEMA (órgão responsável por proteção ambiental) proíba visitações noturnas a Ilha de Areia Vermelha para prevenir impactos ambientais até que haja visita técnica específica.
Além disso o Ministério, também recomendou a intensificação da fiscalização ambiental na área de proteção integral localizada em Cabedelo, inclusive mediante operações conjuntas com o Município, Capitania dos Portos e Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente.
Francisco Bergson responsável sugere ainda a proibição expressa do uso de som coletivo, de caixas de som, equipamentos de amplificação sonora ou qualquer sistema de reprodução sonora de uso coletivo na Ilha, em qualquer horário, sob pena de sanções administrativas, cíveis e criminais, considerando que o local é um ecossistema sensível e uma área ambientalmente protegida. Também orientou o órgão ambiental estadual responsável pelo poder de polícia a apurar os responsáveis pelo show realizado no local, com a apresentação do “Marcinho Sensação”, adotando todas as medidas cabíveis para responsabilizar administrativa, cível e criminalmente, os seus produtores/executores.
O ClickPB apurou que recomendação ministerial está de acordo com o artigo 225 da Constituição Federal (que versa sobre o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado) e nos princípios da precaução e prevenção, considerados pilares do Direito Ambiental, por imporem a adoção de medidas protetivas mesmo diante de risco potencial de dano.
“A Ilha de Areia Vermelha constitui ecossistema sensível, formado por bancos de areia intertidais e recifes, inserido em área de relevante interesse ecológico e caracterizado como área de proteção ambiental integral, sujeita a regime jurídico especial de tutela. A utilização de equipamentos de som coletivo, ainda que em período diurno, provoca perturbação da fauna marinha, afugentamento de espécies, alteração do comportamento reprodutivo e alimentar, além de comprometer a ambiência natural do ecossistema. A visitação noturna em bancos de areia intertidais e recifes potencializa riscos de degradação ambiental, descarte irregular de resíduos, perturbação da fauna e dificuldade de fiscalização”, explicou o promotor.
O MPPB deu um prazo de 10 dias para Sudema informar as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação ou para apresentar justificativa técnica fundamentada, em caso de não acolhimento das orientações.
