“O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito nesta quarta-feira (19) para apurar práticas de discriminação do secretário de Turismo de João
Pessoa, Victor Hugo (Avante), após declaração polêmica sobre a população de rua da capital durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia
8 de outubro.
A promotora Fabiana Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça, entendeu que as falas do secretário violam os princípios do respeito à dignidade da pessoa humana.
"As declarações prestadas pelo Secretário Municipal de Turismo de João Pessoa violam, frontalmente, a Lei Federal n° 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), prevendo os princípios do respeito à dignidade da pessoa humana e da não discriminação das pessoas em situação de rua, população em extrema vulnerabilidade social", citou Fabiana na abertura do inquérito.
O órgão já havia instaurado uma Notícia de Fato para investigar o caso e encaminhado notificações a Victor Hugo e ao prefeito Cícero Lucena (MDB). Na época, conforme apurou o Portal MaisPB, apenas o secretário prestou esclarecimentos à Promotoria.
Sem respostas da gestão municipal, o MPPB cobrou novamente um posicionamento de Cícero.”
Com informações do Portal MaisPB
