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"O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (1º), um inquérito civil após receber uma delação anônima sobre um abatedouro clandestino de aves no município de Juarez Távora. A denúncia protocolada na Promotoria de Justiça, aponta a gravidade da situação, que pode impactar a saúde pública e a segurança alimentar da população.
Diante da ausência de respostas da Prefeitura de Juarez Távora e da Vigilância Sanitária, que foram notificadas duas vezes e não atenderam às solicitações dentro do prazo estipulado, o MPPB decidiu expedir ofícios requisitórios ao prefeito (ou à chefia de gabinete) e ao coordenador da Vigilância Sanitária do município. Os ofícios exigem que, no prazo de 10 dias úteis, uma equipe seja enviada ao local onde funciona o suposto abatedouro irregular para verificar as condições e tomar as medidas necessárias.
Os órgãos municipais também deverão enviar um relatório detalhado sobre o que for apurado e as ações realizadas, junto com uma cópia integral do procedimento. Os ofícios ressaltam que as informações solicitadas são essenciais para a eventual propositura de uma ação civil pública. O não cumprimento ou a omissão no envio dos dados requisitados poderá configurar uma infração prevista no art. 10 da Lei nº 7.347/1985, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Com informações do Portal Paraíba Já
