O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a Notícia de Fato nº 1.24.001.000491/2025-58, que apurava possível prática de improbidade administrativa ou crime relacionado ao repasse de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), em Campina Grande.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Bruno Barros de Assunção, em 11 de fevereiro de 2026, por meio do Arquivamento nº 64/2026.
De acordo com o MPF, a apuração no âmbito administrativo foi encerrada porque a controvérsia sobre o repasse dos recursos já está sendo discutida no Judiciário, por meio de um mandado de segurança impetrado pelo hospital. Com isso, o Ministério Público entendeu que não seria adequado manter a análise paralela sobre o mesmo tema.
O órgão destacou que apenas a notícia de fato foi arquivada, enquanto a discussão sobre a destinação dos recursos continua tramitando na Justiça, onde caberá ao Judiciário decidir sobre a obrigatoriedade ou não do repasse das verbas.
O documento pode ser consultado no MPF pelo protocolo 1.24.001.000491/2025-58.
