O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota nesta quarta-feira (15) para justificar a supressão de árvores na orla de Camboinha. A medida foi adotada depois que a juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, determinou a suspensão imediata das obras de urbanização em andamento no local. A magistrada apontou irregularidades no processo de autorização do empreendimento, que prevê a construção de calçadão, ciclofaixa, passarelas e academia ao ar livre em área classificada como Área de Preservação Permanente (APP).
A juíza destacou que, embora o projeto tenha sido apresentado como compensação ambiental, não há autorização da União (Brasil), proprietária da faixa de terreno, por se tratar de área de marinha. Em resposta, o MPF esclareceu que a supressão das espécies exóticas — como coqueiros e árvores ornamentais — não foi feita de forma aleatória, mas está expressamente prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura Municipal de Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a construtora responsável pelo impacto ambiental anterior na região.
O objetivo, segundo o órgão, é remover espécies que não pertencem ao ecossistema original da restinga e recompor a vegetação nativa, essencial para conter a erosão, proteger a faixa costeira e restaurar o equilíbrio ambiental. Essas árvores foram introduzidas ao longo dos anos para fins ornamentais e cercamento irregular de lotes privados, prejudicando a regeneração natural da restinga. De acordo com o procurador da República, João Raphael, a decisão judicial reconhece a legitimidade de toda a atuação do Ministério Público Federal.
O MPF reforçou que a legislação ambiental permite intervenções mitigadas em APPs quando há utilidade pública e compensação proporcional — exatamente como previsto no TAC. Todo o trecho onde houve supressão será replantado com espécies nativas e adequadas ao ambiente costeiro, garantindo que a área volte a cumprir sua função ecológica e social.
O modelo já foi aplicado na orla de Ponta de Campina, também em Cabedelo, onde a urbanização foi acompanhada da recuperação integral da restinga e da ampliação do acesso público ao espaço.
Informações do blog do Suetoni Souto Maior
