O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação com pedido de liminar para determinar a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, localizada no centro da Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa. O edifício, abandonado há décadas, apresenta risco iminente de desabamento, ameaçando diretamente a vida e a integridade física de aproximadamente 200 famílias que vivem no entorno.
Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o município de João Pessoa seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, um plano detalhado de demolição da estrutura, com a identificação das residências afetadas, as medidas de evacuação e as estratégias de isolamento da área.
Além disso, o MPF pede que o município cadastre, em até 45 dias, todas as famílias que residem no prédio ou em casas que possam ser impactadas, para fins de concessão de auxílio-aluguel durante o período em que precisarão deixar suas moradias para viabilizar a demolição do hotel. O auxílio deve ser mantido até que as habitações afetadas sejam restauradas ou que novas moradias sejam construídas na própria comunidade.
Laudos técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa, emitidos em 2017 e 2020, atestam que a construção se encontra em “estágio gradual de instabilidade”, com “setores em colapso estrutural” e “risco iminente de acidentes”, incluindo descargas elétricas improvisadas e condições severas de insalubridade. O MPF ressalta que a permanência da estrutura, nas condições atuais, representa uma ameaça real e imediata à segurança pública e ao direito à moradia digna.
“Os moradores são sujeitos de direito, não objetos de políticas públicas ou de decisões externas”, afirmou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, reconhecendo a importância da participação da comunidade nas decisões sobre o espaço que ocupa.
A Comunidade Vitória é formada majoritariamente por trabalhadores, mães solo, idosos e famílias que consolidaram suas vidas no local ao longo de mais de duas décadas. Entre eles, está o operador de retroescavadeira que ajudou a construir a megaestrutura de uma escola privada situada em frente à comunidade. Sua história, assim como a de outras famílias, evidencia a profunda relação dos moradores com o território e a vulnerabilidade acentuada diante do risco estrutural imposto pela edificação abandonada. (Com informações do MPF)
