O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou as mudanças nas regras para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada e oficializadas nesta terça-feira (9/12), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção do documento.
As novas regras passam a valer a partir desta quarta-feira (10/12). O novo modelo estabelece a possibilidade de curso teórico gratuito e digital e flexibiliza as aulas práticas ao permitir o acompanhamento de alunos por instrutores autônomos.
A cerimônia também marcou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O presidente Lula ainda assinou medida provisória (MP) para instituir um programa que vai beneficiar bons condutores.
De acordo com o Ministério dos Transportes, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões não têm o documento, apesar de terem idade para a obtenção. Ainda de acordo com a pasta, a medida vai reduzir em até 80% o custo da carteira — que hoje chega a R$ 5 mil.
Mudanças
A medida simplifica o processo de obtenção da CNH. O candidato poderá solicitar a abertura do processo pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo.
Realizar as provas teórica e prática, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo condições para emissão da CNH.
Etapa teórica gratuita
O conteúdo teórico será disponibilizado de forma on-line e gratuita. Quem preferir, poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas e instituições credenciadas. Com a mudança, deixa de ser obrigatório o cumprimento de 45 horas de aula.
Com informações do Portal Paraíba Já
