A Polícia Federal na Paraíba desencadeou, nesta quarta-feira (16), uma operação para investigar a prática de crimes eleitorais na cidade de Cruz do Espírito Santo. As supostas irregularidades teriam ocorrido no pleito do ano passado. Ao todo, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, por determinação da 03ª Zona Eleitoral de Santa Rita. A operação recebeu o nome de Madeira de Lei. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
Segundo a PF, os investigados são suspeitos do cometimento do crime de corrupção eleitoral. O artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro define essa prática como o ato de dar, oferecer, prometer ou receber, para si ou para outra pessoa, qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de votos.
De acordo com a legislação, não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue ou recebida para configurar o crime. A simples promessa já caracteriza a corrupção eleitoral. Essa prática é punida com reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multa que pode variar de cinco a quinze dias-multa.
Apesar de muito difundidas, a oferta ou promessa de bens e vantagens como cestas básicas, material de construção, emprego ou qualquer outro benefício configura uma tentativa de compra de votos, o que compromete a lisura do processo eleitoral.
As investigações continuarão com a análise do material apreendido e consequentes diligências, no intento de reunir elementos de informação a respeito da prática do crime e todos os seus envolvidos.
Com informações do Blog do Suetoni
