"A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem. A proposta que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos. É um retrocesso claro no sentido da busca da moralização da política. A regra pretendida pelos parlamentares é praticamente um “libera geral” para a prática de irregularidades, com pouco risco de punição por eventuais malfeitos ou ataques à democracia.
O texto, aprovado por 353 votos a 134, foi entregue a líderes de bancadas nesta manhã e entrou na pauta do plenário. A proposta dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, dando ao Legislativo a prerrogativa de decidir se um congressista será réu ou não por meio de uma votação secreta. Desvios de parlamentares como o caso das emendas parlamentares, vivido pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), ou até o deputado Eduardo Bolsonaro, que é alvo de um inquérito que apura sua atuação nos Estados Unidos para a imposição de tarifas econômicas ao Brasil pelo país norte-americano, dificilmente andarão.
Isso porque a lei, caso seja aprovada em segundo turno e depois pelo Senado, condicionará o andamento da apuração à aprovação do Congresso em votação secreta. Ou seja, não haverá digital do deputado ou senador que quiser jogar para debaixo do tapete uma investigação. Mais de 80 parlamentares, hoje, estão sendo investigados por desvios de emendas destinadas aos seus redutos eleitorais.
A proposta que vai ser levada à votação inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem uma prisão em flagrante de um de seus pares. Nessas situações, caberá à Casa Legislativa respectiva — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a medida. Caso seja indeferido, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.
A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão. Considerando os partidos União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB, que são aqueles com ministros no governo Lula, o grupo deu 201 votos favoráveis à proposta. Entretanto, apesar da tendência geral de apoio, a coesão dentro desse bloco não foi unânime. Se o Republicanos, por exemplo, foi praticamente unânime, com apenas uma abstenção, e o União Brasil teve 50 votos favoráveis e apenas 4 contrários, o PSD se destacou pela divisão dentro da sigla, com 25 votos sim e 18 votos não."
Com informações do Blog do Suetoni
