A Prefeitura de Campina Grande contestou, nesta sexta-feira (7), a decisão judicial que obrigou a gestão pagar os servidores da Saúde até o quinto dia útil do mês seguinte. Em nota, a Prefeitura alegou que a determinação "invade a esfera administrativa e orçamentária" da administração municipal.
"A Administração entende que a decisão judicial, ao fixar prazos rígidos e determinar a forma de execução orçamentária, invade a esfera administrativa e orçamentária do Executivo Municipal, podendo comprometer o equilíbrio fiscal e o custeio de outras despesas igualmente essenciais à manutenção dos serviços públicos de saúde, como a compra de medicamentos, insumos e combustível para ambulâncias", justificou.
A gestão, porém, pontuou que "vem adotando medidas para manter a regularidade das folhas de pagamento, mesmo diante das conhecidas dificuldades financeiras que afetam a maioria dos municípios paraibanos".
Com informações do Portal Resumo PB
