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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Aroeiras, Domingos Marques, para apresentar defesa sobre as diversas irregularidades encontradas pela auditoria de contas, referente ao ano de 2023. A intimação está publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
O relatório aponta um aumento não justificado nos gastos com festividades de 120,79% em comparação ao ano anterior, totalizando R$ 1.757.253,34. As festividades foram realizadas mesmo com a prefeitura em déficit orçamentário de R$ 2.987.162,50 e sem cumprir integralmente o piso nacional do magistério, que em 2023 era de R$ 2.210,27 para uma carga horária de 20 horas semanais.
O descumprimento do piso salarial resultou em 1007 registros de pagamentos abaixo do valor estipulado pela lei. No relatório, consta que o valor médio pago aos professores foi de R$ 1.653,59, o que representa um déficit de R$ 556,68 por professor. O TCE-PB também identificou a realização de festividades durante o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual.
Além disso, o relatório aponta outras irregularidades, como a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa no valor de R$ 6.776.285,79 e a não elaboração do Plano de Saneamento Básico Municipal.
Com informações do Paraíba Já