Leia a matéria completa do Paraíba Já:
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, para apresentar defesa sobre as diversas irregularidades encontradas pela equipe de auditoria de contas, relativo ao ano de 2021. A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Eletrônico.
O parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, pede aplicação de multa ao prefeito, além de destacar as irregularidades encontradas.
Primeiramente, constatou-se um déficit financeiro de R$ 2.510.199,32, o que indica que as despesas superaram as receitas. Além disso, a prefeitura gastou 56,84% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, extrapolando o limite legal de 54%. No que tange à aplicação do Valor Aluno Ano Total (VAAT), a prefeitura deixou de aplicar 15% em despesas de capital, conforme exige a legislação, e também não aplicou o mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, atingindo apenas 24,47%. Por fim, houve contratações temporárias sem a devida justificativa e o não recolhimento de contribuição previdenciária patronal no valor de R$ 387.949,54
Apesar das irregularidades, o TCE-PB considerou que elas não foram graves o suficiente para a rejeição das contas. No entanto, o parecer emitido serve como um alerta para a gestão municipal, que precisa corrigir os problemas e se adequar às normas legais.
Com informações do Paraíba Já
