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"O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Amparo, Inácio Nóbrega, para apresentar explicações sobre as irregularidades denunciadas sobre gastos com material de construção, tendo um prejuízo de R$ 137.757,40. A intimação está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Eletrônico.
A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Sheyla Barreto Braga de Queiroz, assinou uma cota em que cobra comprovação dos gastos e destaca que o gestor está passível de imputação de débito e multa pessoal.
O órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia concluído que as despesas não foram comprovadas, e o MPC-PB decidiu reabrir prazo para que o gestor apresente a documentação necessária.
Na visão do MPC-PB, o processo não se encontra apto a julgamento com o máximo grau de segurança jurídica, pois faltam documentos que comprovem a despesa com material de construção. O órgão ministerial ressaltou que o simples fato de uma despesa estar empenhada não implica a efetiva liquidação de valores.
Com informações do Portal Paraíba Já
