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"O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Tenório, apresentada pelo vereador Josué de Araújo Ferreira. A denúncia apontava possíveis irregularidades em despesas realizadas sem licitação com diversas empresas, entre 2021 e 2023. O processo investigou a compra de gêneros alimentícios e serviços realizados sem o devido processo licitatório, somando mais de R$ 1,7 milhão.
Após análise, o TCE-PB constatou que a gestão municipal, sob responsabilidade do prefeito Manoel Vasconcelos, fracionou ilegalmente despesas, evitando assim a realização de licitações obrigatórias.
A auditoria do tribunal revelou que a prefeitura executou despesas com várias empresas de forma fragmentada, com valores abaixo do limite permitido para dispensa de licitação, configurando a irregularidade.
Em decisão unânime, a 1ª Câmara do TCE-PB aplicou uma multa de R$ 2 mil ao prefeito e recomendou que a atual gestão corrija as falhas identificadas. O tribunal ainda determinou o prazo de 60 dias para o recolhimento da multa, sob pena de cobrança executiva. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PB nesta terça-feira (17)."
Com informações do Portal Paraíba Já
