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"O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Monteiro, instaurou um inquérito civil para apurar a crescente contratação de servidores temporários na Prefeitura Municipal. A portaria de instauração do inquérito foi publicada na manhã desta sexta-feira (8).
A investigação foi iniciada após a Promotoria verificar que o número de contratados excede o limite recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo a Resolução Normativa 04/2024 do TCE-PB, o percentual máximo de servidores temporários em relação aos efetivos deve ser de 30%. No entanto, dados indicam que a Prefeitura de Monteiro possui 49% de servidores contratados, o que representa um total de 470 temporários para 955 efetivos.
O MPPB notificou a Prefeitura para que apresente esclarecimentos sobre o excesso de contratações, justificando as situações de excepcionalidade que levaram ao aumento de 247 contratos temporários em 2024. Além disso, o município deverá informar se existe um Plano de Redução de Contratações Temporárias, com previsão de diminuição progressiva do número de servidores temporários, conforme recomendado pelo TCE-PB.
A Prefeitura tem um prazo de 20 dias para responder ao ofício do MPPB. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da lei e a proteção do patrimônio público.
Com informações do Portal Paraíba Já
