"A Prefeitura de Campina Grande publicou, no Semanário Oficial do Município desta quarta-feira (11), dez portarias decorrentes de decisões judiciais envolvendo servidores efetivos da administração municipal.
Os atos, assinados pelo prefeito Bruno Cunha Lima, dão cumprimento a sentenças proferidas pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública e tratam exclusivamente de questões funcionais. Entre as medidas adotadas estão reenquadramentos de referência e classe, enquadramentos funcionais e concessões de progressões horizontais e por mérito.
A maior parte das portarias envolve servidores da Secretaria de Educação, especialmente ocupantes do cargo de Professor da Educação Básica 2. Também há casos relacionados a servidores das áreas de Saúde e Serviços Urbanos.
As decisões determinam a atualização da situação funcional dos servidores beneficiados, com efeitos a partir das datas fixadas nas respectivas sentenças judiciais. Segundo os atos publicados, as medidas foram adotadas em cumprimento direto às determinações judiciais constantes nos processos mencionados nas portarias."
Com informações do Hora Agora
